Mais de 90% do comércio externo e cerca de 43% do comércio interno fazem-se por mar; no total, mais de 1 000 milhões de toneladas de mercadorias são embarcadas e desembarcadas nos portos europeus todos os anos.
Por definição, o transporte marítimo internacional é uma actividade liberalizada; o contrário privar-nos-ia do papel que este meio de transporte desempenha no desenvolvimento do comércio internacional. Contudo, só a partir de 1 de Janeiro de 1993 será introduzida progressivamente a cabotagem marítima de acordo com as etapas estabelecidas em 1992.
A introdução da cabotagem e a necessidade de a Comunidade participar no reforço das condições dos transportes marítimos internacionais conduziram à adopção de medidas de política de concorrência, de luta contra as práticas pautais desleais, de normalização dos navios encarregados do transporte de produtos perigosos e das condições sociais de trabalho. Foram igualmente definidas as condições de acesso à profissão.
Na comunicação de 13 de Março de 1996, aprovada pelo Conselho a 13 de Dezembro do mesmo ano, a Comissão relembra as três prioridades para o desenvolvimento das políticas marítimas: a segurança, a manutenção da abertura dos mercados e o aumento da competitividade.
Segurança marítima
No que respeita à segurança marítima, o naufrágio do ERIKA, em Dezembro de 1999, seguido do naufrágio do PRESTIGE, em Novembro de 2002, despoletou novos avanços na introdução da política europeia de segurança marítima, tendo muito especialmente em vista os riscos ambientais gerados pelos navios petroleiros. A Comissão propôs duas séries sucessivas de propostas legislativas - os pacotes Erika I (Março de 2000) e Erika II (Dezembro de 2000) - destinados a reforçar a segurança nos navios e a protecção do ambiente.
O conteúdo das medidas propostas inclui o reforço das inspecções nos portos, a proibição dos petroleiros de casco simples, a introdução de um sistema comunitário de acompanhamento , controlo e informação sobre o tráfego marítimo, a criação de um fundo de indemnização pelos danos causados pela poluição dos hidrocarbonetos e a instituição de uma Agência Europeia da Segurança Marítima.
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