Transportes

O transporte é uma das primeiras políticas comuns da Comunidade. Depois da entrada em vigor do Tratado de Roma em 1958, a política para este sector centrou-se no objectivo de eliminar os obstáculos às fronteiras entre os Estados-Membros e contribuir desse modo para a livre circulação de pessoas e bens. Os seus grandes eixos visam a realização do mercado interno, um desenvolvimento sustentável, a implantação das grandes redes europeias, o domínio do espaço, o reforço da segurança e o desenvolvimento da cooperação internacional.

Paralelamente, a indústria dos transportes ocupa um lugar importante na Comunidade. Com efeito, este sector representa 7% do seu produto nacional bruto (PNB), 7% do número de empregos, 40% dos investimentos efectuados pelos Estados-Membros e 30% do consumo energético comunitário. A procura de transportes, nomeadamente no sector do tráfego intracomunitário, registou durante os últimos vinte anos um crescimento quase ininterrupto (2,3% por ano no que respeita às mercadorias e 3,1% no que respeita aos passageiros).

A realização do mercado único revela uma mudança na política comum de transportes dado que as medidas que introduz (supressão das fronteiras, medidas de liberalização, incluindo a liberalização dos transportes de cabotagem, etc.) permitem satisfazer a procura crescente no sector dos transportes e, deste modo, combater os problemas de congestionamento e saturação ligados ao crescimento.

Todavia a liberalização dos transportes teve em conta diversos condicionalismos:

• Condicionalismos de ordem social, para evitar que a livre prestação de serviços conduza à violação das regras nacionais mais exigentes. A liberalização da prestação de serviços foi, pois, acompanhada por uma harmonização das condições sociais, das regras de exercício da actividade e das qualificações.
• Condicionalismos de ordem económica, para evitar que os investimentos em infra-estruturas sejam explorados por transportadoras que não participam no respectivo financiamento: este aspecto diz essencialmente respeito ao domínio dos transportes rodoviários. É igualmente necessário evitar que a organização dos transportes ferroviários conserve a fragmentação que existe actualmente a nível dos transportes ferroviários.
• Condicionalismos decorrentes da segurança das ligações, para evitar que a introdução de novos factores de concorrência ponha em causa a continuidade das relações de transporte entre zonas periféricas (insulares) e zonas centrais (continentais).

O último Livro Branco sobre a política dos transportes constitui um verdadeiro plano de acção destinado a reforçar a qualidade e a eficácia dos transportes europeus. O objectivo final é reequilibrar os diversos modos de transporte até 2010 graças a uma política activa de revitalização do caminho-de-ferro, de promoção do transporte marítimo e fluvial e de desenvolvimento da intermodalidade.